Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto ...

wikipedia - 13 Jul 2022
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Campanha Estatuto da Criança e do Adolescente 30 anos

Unicef - 06 Nov 2024
Campanha Estatuto da Criança e do Adolescente 30 anos ...

Multa para empresa que permitiu consumo de álcool por adolescentes em evento é válida, decide STJ

ConJur - 07 Nov 2024
Multa para empresa que permitiu consumo de álcool por adolescentes em evento é válida, decide STJ ...

Servidora fala sobre fiscalização de eventos com crianças em reportagem da TV STJ

TJDFT - 08 Nov 2024
Servidora fala sobre fiscalização de eventos com crianças em reportagem da TV STJ ...

Como está estruturada a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes; entenda — Humanista

UFRGS - 07 Nov 2024
Como está estruturada a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes; entenda — Humanista ...

Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente: Portal SP 156 destaca serviços do Centro para Crianças e Adolescentes (CCA)

Prefeitura de São Paulo - 21 Aug 2024
Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente: Portal SP 156 destaca serviços do Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) ...

34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – MPSE reforça a importância da legislação na garantia dos direitos infantojuvenis

mpse.mp.br - 13 Jul 2024
34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – MPSE reforça a importância da legislação na garantia dos direitos infantojuvenis ...

Série de publicações celebra os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca)

tjpr.jus.br - 15 Jul 2024
Série de publicações celebra os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) ...

Estatuto da Criança e do Adolescente e o acesso à saúde

febrasgo.org.br - 12 Jul 2024
Estatuto da Criança e do Adolescente e o acesso à saúde ...

Proteção à criança e ao adolescente é intensificada pelo governo de RO com participação em operação nacional

o estado de rondônia - 08 Nov 2024
Proteção à criança e ao adolescente é intensificada pelo governo de RO com participação em operação nacional ...

ECA, 34 anos: proteção digital de crianças é principal desafio - EBC

Empresa Brasil de Comunicação - 13 Jul 2024
ECA, 34 anos: proteção digital de crianças é principal desafio ...

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 34 Anos e data será lembrada com atrações culturais e diversas atividades no Parque Municipal

Prefeitura de Poços de Caldas - 05 Jul 2024
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 34 Anos e data será lembrada com atrações culturais e diversas atividades no Parque Municipal ...

Estatuto da Criança e do Adolescente