Indulto de Natal 2023 decreto

Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

Agência Brasil - 23 Dec 2023
Indulto não beneficia presos por crimes com violência, atos antidemocráticos, racismo, preconceito e importunação sexual.

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Indulto só pode ser concedido a condenados até publicação de decreto

ConJur - 12 Sep 2024
Indulto só pode ser concedido a condenados até publicação de decreto  ...

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STJ: Indulto natalino é válido apenas para condenados até o decreto

Migalhas - 12 Sep 2024
STJ: Indulto natalino é válido apenas para condenados até o decreto  ...

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Presidente Lula assina o indulto de Natal — Planalto - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

ITI - 22 Dec 2023
Presidente Lula assina o indulto de Natal — Planalto  ...

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Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro - EBC

Empresa Brasil de Comunicação - 23 Dec 2023
Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro  ...

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Decreto de indulto pode piorar a situação carcerária no Brasil

ConJur - 21 Feb 2024
Decreto de indulto pode piorar a situação carcerária no Brasil  ...

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Lula assina decreto de indulto natalino e condenados pelo 8 de Janeiro ficam de fora – Política

CartaCapital - 23 Dec 2023
Lula assina decreto de indulto natalino e condenados pelo 8 de Janeiro ficam de fora – Política  ...

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Indulto natalino: entenda o que é o perdão concedido por decreto do presidente

O Globo - 19 Dec 2023
Indulto natalino: entenda o que é o perdão concedido por decreto do presidente  ...

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A pedido do MPRS, STF suspende liminares de indulto natalino para presos também condenados por outros crimes mais graves - Ministério Público

RS - 09 Jan 2024
A pedido do MPRS, STF suspende liminares de indulto natalino para presos também condenados por outros crimes mais graves  ...

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Quem pode deixar a prisão com indulto de Natal concedido por Lula

VEJA - 23 Dec 2023
Quem pode deixar a prisão com indulto de Natal concedido por Lula  ...

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Assinado por Lula, indulto natalino perdoa dívidas e possibilita retomada dos direitos políticos

Conectas Direitos Humanos - 24 Dec 2023
Assinado por Lula, indulto natalino perdoa dívidas e possibilita retomada dos direitos políticos  ...

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Lula assina o indulto de Natal; presos do 8/1 e delatores ficam de fora

UOL Confere - 23 Dec 2023
Lula assina o indulto de Natal; presos do 8/1 e delatores ficam de fora  ...

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Indulto de Natal: Entenda como funciona a medida que beneficia presos

Correio Braziliense - 23 Dec 2023
Indulto de Natal: Entenda como funciona a medida que beneficia presos  ...

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Entenda o que é o indulto natalino - EBC

Empresa Brasil de Comunicação - 22 Dec 2023
Entenda o que é o indulto natalino  ...

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Lula concede indulto de Natal, mas exclui condenados por atos golpistas de 8 de janeiro e chefes de facções

G1 - 22 Dec 2023
Lula concede indulto de Natal, mas exclui condenados por atos golpistas de 8 de janeiro e chefes de facções  ...

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Indulto de Natal de Lula pode excluir condenados pelo 8 de Janeiro e por violência contra a mulher

CartaCapital - 19 Dec 2023
Indulto de Natal de Lula pode excluir condenados pelo 8 de Janeiro e por violência contra a mulher  ...

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Regime de liberdade condicional é incompatível com 'falta grave'

ConJur - 06 Jun 2024
Regime de liberdade condicional é incompatível com 'falta grave'  ...

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Ausência de indulto para as pessoas portadoras de transtorno mental

ConJur - 26 Dec 2023
Ausência de indulto para as pessoas portadoras de transtorno mental  ...

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Indulto presidencial beneficia mulheres e exclui condenados por atos golpistas

ConJur - 23 Dec 2023
Indulto presidencial beneficia mulheres e exclui condenados por atos golpistas  ...

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Leia a íntegra do decreto de indulto de Natal assinado por Lula

Poder360 - 23 Dec 2023
Leia a íntegra do decreto de indulto de Natal assinado por Lula  ...

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